Neste mês, muitas empresas estão recebendo notificações da Receita Federal sobre a exclusão do Simples Nacional. Esse alerta é importante, pois isso pode aumentar significativamente os impostos e gerar burocracia extra caso não haja regularização dentro do prazo.
Principais motivos da exclusão
As notificações costumam ocorrer principalmente por dois motivos:
- Débitos tributários em aberto – impostos ou contribuições não pagos dentro do prazo;
- Pendências cadastrais – informações desatualizadas ou inconsistentes junto à Receita Federal ou outros órgãos.
Ao receber o comunicado, é fundamental ler atentamente o termo de exclusão do Simples Nacional para entender exatamente o que precisa ser corrigido. Ignorar essas notificações pode gerar surpresas desagradáveis, como multas ou encargos adicionais.
Prazo para regularização
Recentemente, o prazo para regularização foi ampliado: agora, as empresas têm 90 dias para resolver as pendências, em vez de 30 dias como era antes. Esse tempo extra permite organizar documentos, quitar dívidas e atualizar cadastros, evitando a exclusão do Simples Nacional e mantendo a empresa em conformidade com a legislação.
Passos para evitar problemas
- Verifique o motivo da notificação – identifique se a pendência é financeira ou cadastral;
- Regularize as pendências dentro do prazo – pague débitos, atualize cadastros e mantenha os comprovantes;
- Procure um contador – um profissional pode orientar sobre a melhor estratégia e prevenir a exclusão do Simples Nacional, garantindo que a empresa continue no regime correto e pagando menos impostos.
Riscos de não agir
Ignorar a notificação pode resultar na migração automática da empresa para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, com aumento da carga de impostos, burocracia e necessidade de gestão fiscal mais complexa.
Dica final
Acompanhe regularmente sua Caixa Postal no Portal e-CAC da Receita Federal. Essa prática ajuda a identificar comunicados e pendências antes que se tornem problemas mais sérios. Além disso, mantenha uma rotina de conferência de documentos e pagamentos, garantindo que a empresa evite a exclusão do Simples Nacional e permaneça saudável financeiramente.
