Advertência no trabalho: O que diz a Lei

Advertência no trabalho: O que diz a Lei

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A advertência no trabalho é uma punição usada pelas empresas para alertar colaboradores que infringiram regras ou tiveram comportamentos inadequados.

 

Para aplicar uma advertência corretamente, existem critérios a serem seguidos:

  • Se um funcionário cometer um erro passível de punição, a advertência deve ser aplicada imediatamente para evitar arbitrariedade.

 

  • A empresa só pode dar uma advertência por erro e, se o funcionário repetir o mesmo erro, medidas disciplinares mais severas devem ser tomadas.

 

Dessa forma…

Ao aplicar a advertência, a empresa deve considerar a gravidade da falha do colaborador para determinar a punição adequada.

 

Por exemplo:

Atrasos, faltas injustificadas, comportamentos inadequados, desrespeito às normas internas e regras da empresa são motivos comuns para advertências.

 

É importante observar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico sobre advertência, então é necessário consultar diferentes artigos e convenções para entender as práticas permitidas nesse contexto. Destaca-se o Artigo 493, que indica que todas as ações listadas no Artigo 482 da CLT são consideradas faltas graves. Isso significa que essas ações podem levar à demissão por justa causa.

 

O Artigo 482 lista 13 situações passíveis de justa causa, como: atos de improbidade, condenação criminal, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredos da empresa, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego.

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