Quando uma empresa se encontra com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto, isso significa que ela está em situação irregular perante a Receita Federal do Brasil. Essa situação pode ocorrer por diferentes motivos, como a falta de entrega de declarações obrigatórias, atraso no pagamento de impostos ou a não atualização dos dados cadastrais. Reverter um CNPJ inapto é essencial para garantir a regularidade fiscal da empresa, permitindo a continuidade das operações comerciais. Neste artigo, vamos abordar as principais informações e procedimentos para reverter essa situação.

Verificar a situação do CNPJ

O primeiro passo para reverter um CNPJ inapto é verificar qual é exatamente a situação da empresa perante a Receita Federal. Isso pode ser feito por meio da consulta no site do órgão, utilizando o número do CNPJ. Ao consultar a situação, será possível identificar o motivo pelo qual o CNPJ está inapto, como a falta de entrega de alguma declaração ou a existência de débitos fiscais.

Regularizar pendências fiscais

Um dos motivos mais comuns para o CNPJ ficar inapto é a existência de pendências fiscais, como débitos de impostos ou contribuições. Nesse caso, é necessário regularizar essas pendências para reverter a situação. O primeiro passo é identificar quais são as pendências existentes e quais são os valores devidos. Em seguida, é preciso efetuar o pagamento ou buscar uma negociação com a Receita Federal para quitar os débitos.

Parcelamento de débitos

Caso a empresa não possua recursos suficientes para quitar os débitos de uma só vez, é possível optar pelo parcelamento dos valores. A Receita Federal oferece diferentes modalidades de parcelamento, como o Programa de Regularização Tributária (PRT) ou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que permitem o parcelamento dos débitos em condições especiais.

Entregar declarações pendentes

Outra causa comum para a inaptidão do CNPJ é a falta de entrega de declarações obrigatórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). Para reverter a situação, é necessário entregar todas as declarações pendentes, atualizando assim a situação cadastral da empresa.

Atualizar dados cadastrais

Além da regularização de débitos e entrega de declarações, é importante manter os dados cadastrais da empresa sempre atualizados. Caso haja alguma alteração, como endereço, sócios ou atividades econômicas, é necessário realizar a atualização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Isso pode ser feito por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.

Solicitar a regularização

Após a regularização das pendências fiscais, entrega de declarações e atualização dos dados cadastrais, é possível solicitar a regularização do CNPJ. Para isso, é necessário acessar o Portal e-CAC e preencher o pedido de regularização. Após o pedido ser analisado pela Receita Federal, o CNPJ poderá ser reativado e a empresa estará novamente apta a exercer suas atividades de forma regular.

Reverter um CNPJ inapto é fundamental para garantir a regularidade fiscal de uma empresa e evitar problemas futuros. É importante estar atento às obrigações fiscais e cadastrar-se nos sistemas de alerta da Receita Federal para receber notificações sobre pendências ou irregularidades. Manter a empresa em dia com suas obrigações fiscais e cadastrar-se em programas de parcelamento podem ser medidas preventivas eficazes para evitar a inaptidão do CNPJ. Caso ocorra a inaptidão, seguir os passos mencionados neste artigo é essencial para regularizar a situação e manter a empresa em conformidade com a legislação.